Direito Digital | LGPD
O Direito Digital é o ramo do direito que lida com questões relacionadas ao uso da tecnologia, internet, proteção de dados e crimes cibernéticos. Abrange temas como privacidade online, propriedade intelectual, comércio eletrônico, responsabilidade dos provedores de serviços, segurança da informação e regulamentação das atividades digitais.
1. Auditoria de Dados: Realizamos auditorias para avaliar como as empresas coletam, armazenam e processam dados pessoais, identificando áreas de risco e não conformidade com a LGPD;
2. Elaboração de Políticas de Privacidade: Preparamos e revisamos políticas de privacidade e termos de uso para empresas, garantindo que estejam em conformidade com os requisitos da LGPD;
3. Registro de DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Auxiliamos na nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
4. Treinamento de Funcionários: Fornecemos treinamento para funcionários sobre as práticas adequadas de tratamento de dados pessoais e as implicações da LGPD;
5. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD): Realizamos AIPDs para avaliar o impacto do tratamento de dados em relação à privacidade e identificar medidas de mitigação;
6. Assessoria Jurídica: Fornecemos orientação jurídica para empresas sobre como cumprir as obrigações legais da LGPD, incluindo a interpretação de seus requisitos e a resolução de questões jurídicas relacionadas;
7. Mapeamento de Dados: Identificamos todos os dados pessoais coletados e processados por uma organização, bem como sua origem, fluxos de dados e armazenamento;
8. Consentimento e Portabilidade de Dados: Assessoramos na criação de mecanismos para obtenção de consentimento adequado para o tratamento de dados pessoais e na facilitação da portabilidade de dados para os titulares dos dados;
9. Gestão de Riscos de Dados: Auxiliamos na identificação e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, incluindo riscos à privacidade e à segurança dos dados;
10. Resposta a Reclamações e Solicitações de Titulares de Dados: Assessoramos na lida com reclamações e solicitações de titulares de dados, como pedidos de acesso, correção e exclusão de dados pessoais.
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