Direito Empresarial e Societário
O Direito Empresarial e Societário é o ramo do direito que lida com o conjunto de normas que regulam as empresas, estabelecendo as regras para a sua formação, estruturação, operações, governança e transações comerciais.
1. Escolha de Estrutura Jurídica: Assessoria na escolha da estrutura legal adequada para uma empresa, como sociedade limitada, sociedade anônima, empresa individual, entre outras;
2. Registro e Constituição: Auxílio no processo de registro da empresa, incluindo a elaboração dos documentos necessários, tais como contratos sociais e estatutos;
3. Elaboração de Acordos de Acionistas e Contratos Societários: Preparação de acordos de acionistas, contratos de parceria e acordos de sociedade para estabelecer regras e direitos dos sócios ou acionistas;
4. Conselho de Administração e Diretoria: Assessoria na criação e operação de órgãos de governança, bem como no cumprimento das obrigações legais associadas;
5. Fusões e Aquisições (M&A): Assessoria em transações de compra e venda de empresas, incluindo due diligence, negociação de contratos e estruturação de negócios;
6. Contratos Comerciais: Elaboração e revisão de contratos comerciais, como contratos de fornecimento, distribuição, franquia, agência, entre outros;
7. Mediação e Arbitragem: Resolução alternativa de disputas para resolver litígios comerciais de maneira mais eficiente do que por meio de litígios judiciais;
8. Litígios Empresariais: Representação de empresas em litígios comerciais, incluindo ações judiciais e recursos perante tribunais;
9. Recuperação Judicial e Falência: Assessoria em situações de dificuldade financeira, incluindo processos de recuperação judicial, reestruturação de dívidas e falência.
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